Processo 206898/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/05/2006 11:40
Autuado em 18/05/2006 11:40
Oficio de encaminhamento 040/06
Processo Rescindendo 206898/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 764/2007 da Segunda Câmara, de 29/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2007 Acórdão   764/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/06/2007 Acórdão   764/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/08/2011 15:29 293380/08 PEDIDO DE RESCISÃO
03/06/2008 11:49 293380/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
21/10/2011 11:21 AR - de devolução de autos físicos
13/03/2008 10:37 do Protocolo nº 99732/08, referente Ofício Prefeitura Municipal de Cambé.
06/09/2007 10:53 do Protocolo nº 439411/07, referente Comprovação de recolhimento - Adelino Margonar
08/11/2006 15:37 do Protocolo nº 541328/06
23/10/2006 16:13 do Protocolo nº 511186/06, referente solicitação de prazo (fls. 248).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  27/09/2006 Ofício de Contraditório   2833/ 2006  01/11/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 2175/2011
29/06/2007 105 Acórdão nº 764/2007
27/10/2006 72 Despacho Processual Diverso nº 3203/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2011 17:58 DP  
01/09/2011 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2175/2011 -
17/08/2011 15:04 DEX Informação nº 1067/2011 -
12/08/2011 15:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1941/2011 -
12/05/2011 15:47 DAT Informação nº 1208/2011 - Contas julgadas regulares com ressalva pelo Acórdão n° 2.896/10 – Pleno (autos 29.338-0/08). Pelo arquivamento dos autos.
05/04/2011 12:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 870/2011 -
04/04/2011 11:48 GASRVF  
14/01/2011 16:14 SITIO  
05/01/2010 14:10 GASRVF  
07/12/2009 11:26 SMPjTC  
09/11/2009 14:02 DAT  
30/10/2009 16:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 2784/2009 -
29/07/2008 11:25 DP  
28/07/2008 16:23 DEX  
03/07/2008 14:45 DP  
04/06/2008 15:56 DEX  
04/06/2008 14:47 DAT  
03/06/2008 14:18 DEX  
30/05/2008 14:30 GCHEB  
27/03/2008 16:05 DEX  
13/03/2008 11:05 GCAML  
10/03/2008 07:55 DEX  
19/09/2007 10:20 DP  
18/09/2007 15:34 DEX  
17/09/2007 15:34 DG  
06/09/2007 11:11 GCAML  
23/07/2007 10:28 DEX  
22/06/2007 16:30 S2C  
11/06/2007 11:28 DG  
02/03/2007 09:07 GCAML  
15/02/2007 08:00 SMPjTC Parecer nº 2962/2007 - desaprovação
26/10/2006 11:15 DAT Instrução nº 470/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no Cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público do Estado
23/10/2006 18:08 GCAML  
22/09/2006 09:44 DAT  
19/09/2006 08:33 GCAML  
14/06/2006 14:51 DAT Instrução nº 7698/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/06/2006 15:18 DP  
18/05/2006 14:51 DAT  
18/05/2006 11:40 DP  

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